05.09.2025
Prezado(a) Cooperado(a),
Desde maio de 2025, temos informado sobre a alteração na legislação municipal instituída pela Instrução Normativa nº 02, de 13 de março de 2025, da Prefeitura Municipal de Campinas. Essa normativa determina que os profissionais autônomos elegíveis devem emitir notas fiscais referentes aos serviços prestados.
Para isso, os médicos cooperados que atuam como pessoa física em Campinas tiveram prazo para se adequar, ativando sua Inscrição Municipal e cadastrando a Unimed Campinas como sua procuradora, permitindo assim, a emissão das notas fiscais em lote relativas à produção médica.
Reforçamos a necessidade de que aqueles que ainda não se regularizaram, providenciem com urgência a Inscrição Municipal e a respectiva Procuração em nome da Unimed Campinas, evitando, assim, futuras retenções.
Confira abaixo quem são os cooperados elegíveis pela determinação da Prefeitura
• Os cooperados que residem em Campinas e atendem em estabelecimento próprio em Campinas
• Os cooperados que residem em Campinas e atendem em estabelecimento de terceiros em Campinas
• Os cooperados que residem em Campinas e atendem em estabelecimento de terceiros em outros municípios
• Os cooperados que residem em outros municípios e atendem em estabelecimento próprio em Campinas
Durante o evento “Cooperativa em Suas Mãos”, realizado em 14/05/2025 e em todos os comunicados enviados, informamos que, para atender a essa exigência legal e assegurar a correta emissão das notas fiscais, a Unimed Campinas passaria a realizar a emissão em lote das notas fiscais dos cooperados, com o objetivo de simplificar o processo e reduzir inconsistências.
De maio até o momento, 17 comunicados foram enviados aos cooperados elegíveis conforme cadastro da cooperativa.
Na produção de agosto/2025, realizamos a emissão em massa das notas fiscais e, ao verificar sua produção, identificamos que sua Inscrição Municipal e a Procuração para a Unimed Campinas não foram regularizadas.
Desta forma, conforme previsto, deveria existir, por parte da Cooperativa, a retenção de 5% do ISSQN. Porém, por decisão da gestão, essa retenção não irá acontecer na produção de agosto (pagamento em setembro), mas será necessária a regularização até 15 de setembro, pois o desconto acontecerá nos próximos meses.
Reforçamos que aqueles que ainda não regularizaram, providenciem com urgência a Inscrição Municipal e a respectiva Procuração em nome da Unimed Campinas, evitando as futuras retenções.
O prazo já se encerrou, mas a regularização ainda é necessária. Evite a aplicação de penalidades.
Aos cooperados que já realizaram a regularização, solicitamos que desconsiderem este comunicado.
Confira as orientações no passo a passo abaixo:
A) Cooperados que não possuem Inscrição Municipal
Para os médicos cooperados que ainda não possuem Inscrição Municipal na Prefeitura de Campinas, o primeiro passo é se inscrever eletronicamente, seguindo as instruções abaixo:
1) Acesse o Portal de Serviços da Prefeitura Municipal de Campinas. Necessário, portanto, que o profissional possua uma conta gov.br.
2) Clicar na opção “Ambiente Exclusivo”.
3) Clique na opção “Acesse o Ambiente Exclusivo – Finanças”.
4) Selecione a opção “Autônomos”.
5) Clique em “Nova solicitação (abertura, alteração e encerramento de inscrição)”.
6) Escolha a opção “Abertura de Inscrição Municipal de Profissional Autônomo”.
7) Clique em “Solicitar”.
8) Preencha as informações solicitadas (Dados Pessoais, Endereço e Atividade Econômica), anexe os documentos obrigatórios e clique em “Enviar”.
9) Após a efetivação do cadastro, encaminhe o documento “COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL MOBILIÁRIA MUNICIPAL” para a Unimed Campinas, acessando o Canal do Cooperado, conforme instruções abaixo:
Modelo do documento:
Acesse o Canal do Cooperado:
a) No menu “Cooperado”, selecione a opção “Área de Solicitações”.
b) Selecione a opção “Nova Solicitação”.
c) Uma nova janela será aberta. Na opção “Solicitação” selecione o item “Dados Inscrição Municipal”.
d) Na opção “Detalhamento” selecionar “Inclusão Inscrição Municipal (ISSQN)
e) No campo “Descrição” podem ser inseridas informações que entender pertinente (campo opcional). Anexar o “COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL MOBILIÁRIA MUNICIPAL” e selecionar “GRAVAR”
IMPORTANTE: Após o cadastro da Inscrição Municipal, o cooperado deve incluir a Unimed Campinas como Procuradora para a emissão de Notas Fiscais dos serviços prestados.
B) Passo a Passo para realizar a inclusão da Unimed Campinas como procuradora:
1) Acesse o Portal da Prefeitura de Campinas
Link: https://novanfse.campinas.sp.gov.br
2) Clique em “Autenticar” e acesse o sistema NFSe
3) Após o login, selecione no menu à esquerda a opção “Procuração Eletrônica”.
4) No canto direito da tela, clique em “Incluir”
5) No campo “Procuração”, digite o “CNPJ do Procurador” (1) 46.124.624/0001-11. Na sequência (2), aparecerá o “Nome do Procurador” Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico.
Na opção “Funcionalidade”, selecione: NFSe Prestador | Emitir Nota Fiscal | Emitir Nota Fiscal Retroativa. Posteriormente, clique em “Gravar”, conforme imagem acima (3).
Em caso de dúvidas ou necessidade de suporte, nossa equipe está à disposição pelo e-mail assessoriafiscal@unimedcampinas.com.br e pelo telefone (19)3735-7731 ou 3735-7269.
Agradecemos a atenção e contamos com sua colaboração.
Atenciosamente,
Unimed Campinas
