03.12.2024
Obter o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) é um passo fundamental para o exercício profissional de qualquer médico especialista.
Por que o RQE é essencial?
- O RQE passou a ser obrigatório de acordo com a resolução do CFM nº. 2.336/2023 – Capítulo I artigo 1º, § 2º e artigo 2º; Capítulo II artigo 4º, incisos I e II e artigo 5º, que entrou em vigor em março de 2024;
- Oficializa sua especialização e confere credibilidade profissional;
- Permite a realização de procedimentos exclusivos a especialistas;
- Garante segurança jurídica e a confiança dos pacientes. (Atuar como especialista sem o RQE pode expô-lo a riscos legais, incluindo processos por exercício ilegal da profissão ou práticas inadequadas);
- Sem RQE, um médico fica impossibilitado de ter sua especialidade divulgada em publicidade comercial (guia médico) ou em documentos como atestados, relatórios, carimbos e receituários.
Recomendamos que todos os médicos especialistas regularizem sua situação e obtenham o RQE.
Esta medida garante o reconhecimento de sua competência profissional e proporciona segurança jurídica, aumentando as oportunidades de crescimento na carreira e no exercício seguro da profissão.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina (CFM/CRMs) estão concedendo gratuitamente o Registro de Qualificação de Especialidade Médica (RQE) até 31 de dezembro deste ano.
