16.07.2025
pm conformidade com a Instrução Normativa nº 02, de 13 de março de 2025, os profissionais autônomos que atuam no município de Campinas estão obrigados a emitir Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) pelos serviços prestados, de acordo com os critérios estabelecidos na referida norma. As orientações completas podem ser consultadas na FAQ, que está disponível no Canal do Cooperado e no link abaixo.
Atenção à Retenção de ISSQN
Informamos que, caso o cooperado não possua Inscrição Municipal (IM) ativa e esteja sujeito à legislação que obriga a emissão de Nota Fiscal, será aplicada automaticamente a retenção de 5% referente ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre o valor de sua produção médica.
Dessa forma, o cooperado receberá sua produção mensal já com o desconto correspondente ao ISSQN mais os impostos vigentes. Ressaltamos que essa medida visa o cumprimento das obrigações fiscais.
O prazo para regularização já se encerrou. Evite a aplicação de penalidades.
A) Cooperados que não possuem Inscrição Municipal
Para os médicos cooperados que ainda não possuem Inscrição Municipal na Prefeitura de Campinas, o primeiro passo é se inscrever eletronicamente, seguindo as instruções abaixo:
1) Acesse o Portal de Serviços da Prefeitura Municipal de Campinas. Necessário, portanto, que o profissional possua uma conta gov.br.
2) Clicar na opção “Ambiente Exclusivo”.
3) Clique na opção “Acesse o Ambiente Exclusivo – Finanças”.
4) Selecione a opção “Autônomos”.
5) Clique em “Nova solicitação (abertura, alteração e encerramento de inscrição)”.
6) Escolha a opção “Abertura de Inscrição Municipal de Profissional Autônomo”.
7) Clique em “Solicitar”.
8) Preencha as informações solicitadas (Dados Pessoais, Endereço e Atividade Econômica), anexe os documentos obrigatórios e clique em “Enviar”.
9) Após a efetivação do cadastro, encaminhe o documento “COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL MOBILIÁRIA MUNICIPAL” para a Unimed Campinas, acessando o Canal do Cooperado, conforme instruções abaixo:
Modelo do documento:
Acesse o Canal do Cooperado:
a) No menu “Cooperado”, selecione a opção “Área de Solicitações”.
b) Selecione a opção “Nova Solicitação”.
c) Uma nova janela será aberta. Na opção “Solicitação” selecione o item “Dados Inscrição Municipal”.
d) Na opção “Detalhamento” selecionar “Inclusão Inscrição Municipal (ISSQN)
e) No campo “Descrição” podem ser inseridas informações que entender pertinente (campo opcional). Anexar o “COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL MOBILIÁRIA MUNICIPAL” e selecionar “GRAVAR”
IMPORTANTE: Após o cadastro da Inscrição Municipal, o cooperado deve incluir a Unimed Campinas como Procuradora para a emissão de Notas Fiscais dos serviços prestados.
B) Passo a Passo para realizar a inclusão da Unimed Campinas como procuradora:
1) Acesse o Portal da Prefeitura de Campinas
Link: https://novanfse.campinas.sp.gov.br
2) Clique em “Autenticar” e acesse o sistema NFSe
3) Após o login, selecione no menu à esquerda a opção “Procuração Eletrônica”.
4) No canto direito da tela, clique em “Incluir”
5) No campo “Procuração”, digite o “CNPJ do Procurador” (1) 46.124.624/0001-11. Na sequência (2), aparecerá o “Nome do Procurador” Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico.
Na opção “Funcionalidade”, selecione: NFSe Prestador | Emitir Nota Fiscal | Emitir Nota Fiscal Retroativa. Posteriormente, clique em “Gravar”, conforme imagem acima (3).
